Após a Justiça acatar pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e suspender o concurso público da prefeitura de Ilhéus,
o executivo municipal informou, na ultima quarta-feira (24), que vai adotar
todas as determinações e descartou a possibilidade de cancelamento do
certame. De acordo com a prefeitura, o concurso, cujas provas estavam
previstas para ocorrer no dia 13 de março, já tem quase 31 mil
inscritos.
Na decisão, a juíza Carine Nassri, da 1ª Vara da Fazenda Pública,
determinou a republicação do edital para que seja feita a inclusão do
benefício de isenção de taxa de inscrição para hipossuficientes [que não
possuem recursos para o pagamento] e exclusão do requisito da
experiência de dois anos para o cargo de procurador. Os dois pontos do edital foram sinalizados pelo MP-BA como irregulares.
Em nota, o secretário de Administração da prefeitura, Ricardo Machado,
disse que que a Procuradoria Geral do Município (Proger) e da Secretaria
de Administração (Sead) vão tomar todas as providências previstas, mas
recorrerão das decisões. “Não há a possibilidade de o concurso público
ser cancelado, o que vai haver são as adequações do edital ao que
determina a justiça, o que implicará em um novo cronograma”, declarou
Machado, na nota. (G1)
NOTA DO SITE
Caso, a Prefeitura Municipal de Ilhéus seja derrotada, deverá obedecer as orientações do MPE e respectivamente terá alterções no Edital, sendo assim o Edital contará com a abertura de inscrições de novo, mas com a solicitação de isenção, consequentemente a tudo isso a Prefeitura de Ilhéus juntamente com a CONSULTEC deverá abrir um link para os que desejarem a devolução do dinheiro. Ainda neste inicio de março deve sair as seguintes recomendações:
As novas regras para a continuidade do concurso,
contendo informações sobre:
-
alteração de vagas
-
mudanças no edital
- período
para novas inscrições período para pedido de isenção do pagamento da taxa de
inscrição
- período
para pagamento de taxa de inscrição para candidatos já inscritos e que não
efetuaram o pagamento (bastando solicitar 2ª via do boleto)
-
alterações no cronograma
-
procedimento para devolução da taxa de inscrição para aqueles que não desejarem
mais participar do concurso.
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