Em entrevista coletiva nesta terça-feira, 8, o prefeito Jabes Ribeiro anunciou medidas para adequar o Município à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reduzir o índice de gastos com pessoal e fazer concurso público.
"Tomo essas decisões de forma contrariada, pressionado pelas ações dos sindicatos das categorias dos servidores públicos locais e do Ministério Público do Trabalho (MPT), que devem culminar com a demissão de 1.200 pessoas".
Os demitidos vão incluir os efetivos contratados entre 1983 e 1988. Jabes Ribeiro fez um apelo ao sindicato dos servidores municipais, à associação dos professores e também à classe política.
Ele pediu que ajudem a encontrar uma alternativa que evite a demissão de “pais de famílias, trabalhadores qualificados e importantes, que podem ir pro olho da rua sem indenização, já que o Município não tem condições de arcar”.
Entre as providências a ser adotadas estão a redução de 20% dos salários dos cargos em comissão, 40% no do prefeito, demissão de temporários e servidores não estáveis que ingressaram entre 1983 e 1988.
Segundo Ribeiro, essas medidas, previstas no artigo 169 da Constituição, serão tomadas porque não há outras que permitam igualar o índice de gastos com pessoal ao determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%).
Um dos complicadores é que os sindicatos dos servidores não acordaram o Pacto por Ilhéus e pressionam para a realização de concurso público, por meio do Ministério Público do Trabalho.
Ribeiro ressaltou que a origem do problema está em um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo ex-prefeito Newton Lima, dois meses antes de sair, obrigando toda contratação para a saúde a ser por concurso público.
Jabes lembrou também quando deixou a Prefeitura, em seu mandato anterior (2004), as despesas com pessoal se aproximavam de 46% do orçamento. Jà ao assumir em 2013, os gastos atingiam 78%.
“Com todo o esforço da gestão para reduzir o dispêndio com o funcionalismo e aumentar a arrecadação própria, chegamos, neste mês, a 63%, ainda acima do previsto na LRF”, disse.
Levantamento da Secretaria Municipal da Administração mostra que os temporários de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde somam 830 que, por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia, devem ser demitidos.
A redução dos salários de ocupantes de cargos comissionados representará economia de apenas R$ 143.195,89. Os 435 servidores que ingressaram entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 precisam ser demitidos.(fonte aregião)
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