A Justiça do Acre, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, determinou que a empresa Ympactus Comercial S/A - conhecida popularmente como Telexfree - desbloquei o acesso ao escritório virtual.
De acordo com a juíza Thaís Khalil, titular da Vara, a empresa tem um prazo de dez dias para liberar o acesso aos divulgadores.
Ao G1, Roberto Duarte Júnior, um dos advogados da empresa, disse que a Telexfree não tem o que informar no momento.
Segundo a juíza, a medida é para que os divulgadores possam verificar informações acerca da existência e do valor de seus créditos na Telexfree. Thaís ressalta que a decisão é apenas para consulta e não será permitido qualquer tipo de pagamento ou movimentação na rede.
"Os divulgadores têm tido dificuldade para instruir os pedidos dizendo que não têm documentos que demonstrem quanto pagaram, quando pagaram e quanto receberam. Essas informações estariam nesse escritório virtual. Então, determinei que a empresa disponibilize esse acesso, mas só para consulta, eles não vão poder movimentar aquelas contas", explica.
A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou a Telexfree, no dia 16 de setembro de 2015, ao pagamento de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos.
De acordo com a juíza, a ação civil pública foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), na última quinta-feira (12), para ser julgada agora em segunda instância.
