Itabuna ocupa a 42º posição no Brasil com nota 9,44 e se coloca em 1º lugar na Bahia como a cidade mais transparente referente a gastos públicos, Ilhéus não tem classificação ainda no site da CGU. A Escala Brasil Transparente (EBT) é
uma metodologia para medir a transparência pública em estados e
municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os
subsídios necessários à Controladoria-Geral da União (CGU) para o
exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.109/2013.
A
EBT é um indicador que tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento
de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas versões 1.0 e
2.0 concentram-se na transparência passiva, sendo essa vertente
escolhida pela ausência de métricas de avaliação que contemplem essa
nova obrigação advinda da LAI.
O diferencial da métrica adotada
pela CGU é a abordagem de verificação de efetividade da LAI, pois foram
feitas solicitações reais de acesso à informação sobre diversas áreas de
governo. A CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência
pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações
empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à
informação.
Fonte adaptada: CGU
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