Justiça proíbe entrada de crianças e adolescente em festa de fim de ano no Batuba Beach

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seus artigos 149 e 258, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus decidiu proibir a entrada e permanência de crianças e adolescentes, ainda que acompanhados de pais ou responsáveis no evento denominado "Batuba Beach Sound", que ocorrerá entre os dias 27/12/15 a 02/01/16.

Confira abaixo a decisão do MM Juiz.

 

 Fonte: Aguilhotina