Parece que o concurso realizado pela Caixa
em 2014 terá o mesmo destino da última seleção promovida pelos Correios
em 2011. Perto do fim da validade do concurso promovido para Técnico
Bancário – vai até junho deste ano – aprovados estão descontentes com o
baixo número de convocações até agora e estão procurando a justiça para
conseguir a nomeação. Dos mais de 32 mil aprovados no concurso, pouco
mais de 3 mil – 3.180 até 18 de janeiro – foram convocados para posse no
cargo de Técnico Bancário Novo que exige nível médio. O concurso foi
regido pelo edital nº 001/2014-NM.
O procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT-DF), já ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) de n. 0000059-10.2016.5.10.0006 com
pedido de liminar contra a CAIXA, pedindo a prorrogação indefinida dos
prazos de validade dos concursos públicos para cargos de nível médio e
superior (Técnico Bancário, Engenheiro e Médico) regidos pelos
editais nº 001/2014-NM e nº 001/2014-NS até o julgamento da ação.
Além da prorrogação, o MPT pede também a
proibição de novos concursos apenas para formação de cadastro de
reserva ou com número irrisório de vagas, não correspondentes à real
demanda. E, caso um novo concurso abra em breve deverá ainda prever a
prioridade de convocação dos aprovados nesses concursos vigentes.
O Procurador fez uma solicitação de
informações sobre o dimensionamento real do quadro de vagas disponíveis
no banco, mas a Caixa não se pronunciou sobre o assunto, informando
apenas que segue o pedido do Departamento de Coordenação e Governança
das Empresas Estatais (DEST) que fixa em 97 mil o número máximo de servidores para seu quadro em 2016
e que não há cronograma de contratação previsto, tampouco expectativa
de nomear novos empregados. O banco cita ainda que o cenário econômico
mudou, motivo pelo qual foi preciso rever seu planejamento estratégico,
inclusive sobre a admissão de candidatos aprovados em concursos.
Segundo Brisolla, “o Ministério Público
entende que a omissão do réu em não estipular vagas específicas nos
editais para suprir as demandas existentes, ofende não só o princípio do
concurso público, mas também os da moralidade, impessoalidade e
especialmente, o da publicidade, que naturalmente exige transparência”,
enfatiza. Em 2014, o quadro da Caixa possuía mais de 100 mil
colaboradores, tendo agora, pouco mais de 97 mil.
Além de criticar a figura exclusiva do
Cadastro de Reserva, que “gera insegurança e falsa expectativa”, o
procurador questiona a disparidade entre o número de candidatos
efetivamente convocados e aqueles que aguardam em reserva técnica,
citando que o banco realizou no ano passado um Plano de Apoio à
Aposentadoria, sem reposição de pessoal.
No último acordo coletivo assinado pela
empresa foi acertada a convocação de 2 mil aprovados, que, segundo a
Caixa, foram feitas. Porém, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do
Ramo Financeiro (CONTRAF) disse que o que fora acertado seria o aumento
de 2 mil novas vagas, além das reposições, o que, por si só, já
demandaria um número significativo de mais convocações em todo o país.
Segundo o argumento do banco, de que as
convocações estão paradas por necessitar de autorização do órgão de
controle (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
– DEST, o Procurador se limitou a dizer que “uma autorização
administrativa não se sobrepõe à lei ou aos princípios constitucionais
aplicáveis à Administração Pública e que a expectativa de direito do
aprovado em concurso público convola-se, em direito líquido e certo
quando existem vagas disponíveis e real necessidade de pessoal para os
serviços de que tratou o edital”.
Agora resta aguardar o desfecho dessa história que ainda terá muitos capítulos pela frente.
Com informações do MPT da 10ª Região – Distrito Federal e notícias concursos
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