Renan Calheiros vai manter processo de impeachment no Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta segunda-feira (9) sua decisão contrária à do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril que aprovaram o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Logo após a informação de Maranhão, Renan começou a receber na residência oficial senadores governistas e de oposição, como Romero Jucá (PMDB), Jorge Viana (PT), Eunício Oliveira (PMDB) e Ronaldo Caiado (DEM) e José Agripino Maia (DEM), Fernando Bezerra (PSB), Omar Aziz (PSD) e Antonio Anastasia (PSDB), para ouvir a opinião de parlamentares sobre a decisão.

Parecer de técnicos da Câmara era contra anular impeachment

Técnicos da Secretaria-Geral da Câmara se posicionaram contra o pedido da Advocacia-Geral da União para anular a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em minuta de decisão elaborada na semana passada, a que o G1 teve acesso.

Nesta segunda (9), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu tentar anular a votação, no plenário da Casa, do processo de afastamento de Dilma. Procurada pelo G1, a Secretaria-Geral da Câmara confirmou que havia elaborado parecer contrário à anulação da votação do impeachment. O órgão disse, ainda, que não foi consultada por Maranhão para a elaboração da resposta à petição da AGU.

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que assinaria o documento no dia 5 de maio, mas não chegou a ter tempo de fazer isso, porque logo pela manhã foi informado da decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastá-lo do mandato. A decisão de Teori foi, posteriormente, confirmada pelo plenário do Supremo.

É praxe a consulta ao corpo técnico da Câmara para a tomada de decisões sobre recursos, questões de ordem e petições endereçadas ao presidente da Câmara. Na minuta de decisão elaborada pela Secretaria-Geral, os técnicos sugeriram a rejeição do pedido da AGU sob o argumento de que não existe na Constituição Federal, na Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment) e no Regimento Interno da Câmara previsão de recurso contra deliberação do plenário da Câmara sobre abertura de processo de impeachment. No parecer, a assessoria técnica afirma que o recurso é “juridicamente incabível”.

O pedido de anulação da votação foi apresentado à Câmara no dia 25 de abril, quando o processo de impeachment já estava no Senado. Na petição, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, listou como irregulares os fatos de o relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO), ter discursado na tribuna no dia da votação; de ter havido orientação dos líderes para a votação das bancadas e também de grande parte dos deputados, ao votar contra Dilma, não terem usado como justificativa o crime de responsabilidade atribuído a ela, e sim manifestações de que estavam votando, por exemplo, pela família e pela cidade natal.

Deputados do sul da Bahia votaram contra o impeachment

Os deputados Bebeto Galvão (PSB), e Davidson Magalhães (PC do B), representantes das duas maiores cidades do sul da Bahia, Ilhéus e Itabuna, votaram contra abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Nas redes sociais os dois deputados, apesar de serem declarados como de esquerda e antecipado o voto contra o impeachment, causaram a ira  inúmeros internautas sul baianos nas redes sociais. Curiosamente, os dois parlamentares são pré-candidato a prefeitos nos respectivos municípios, e há quem garanta que o posicionamento político exposto em rede nacional vai respingar nas eleições municipais.

Ainda em matéria de ‘curiosidade’, vale lembrar que Bebeto Galvão é opositor ao prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, que é cunhado e parceiro político de Davidson Magalhães (PC do B).

STF rejeita suspender votação do impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na madrugada desta sexta-feira (15/04), um mandado de segurança apresentado pelo governo e que pedia à corte a concessão de uma liminar suspendendo a votação no plenário da Câmara dos Deputados do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, alegando lesão ao "direito de defesa".

Com essa decisão, adotada por oito votos contra dois, o Supremo deu sinal verde para as três sessões que começarão nesta sexta-feira na Câmara dos Deputados e terminarão no domingo, numa votação que decidirá se o processo será aberto e seguirá para o Senado. O STF também manteve a ordem de votação estabelecida pela Câmara.

O mandado de segurança foi apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), que pediu a suspensão da votação até a análise pelo STF do mérito da ação. A AGU pedia a anulação do parecer aprovado por uma comissão de 65 deputados, que examinou se existem méritos jurídicos para o processo de impeachment, e a nulidade da maior parte dos atos tomados pela Câmara na tramitação, apontando irregularidades e vícios no relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

No relatório, Arantes aceitou a acusação de que Dilma incorreu em manobras contábeis ilegais para maquiar os resultados do governo em 2014 e 2015, modificar orçamentos mediante decretos, acumular dívidas e contratar créditos com bancos públicos.

Tudo indica "vai ter impeachment" e a economia vai descongelar

A probabilidade de que a Câmara dos Deputados aprove a instalação do processo de impeachment de Dilma Rousseff deu um salto entre esta segunda-feira e esta quinta-feira, catapultado pelos novos desembarques de partidos na base aliada. O movimento foi captado pelo site Atlas Político, que calcula em tempo real as chances de que a proposta ser aprovada no próximo domingo. O índice foi de 56% na segunda até 97%, nesta quinta às 17h, com 332 votos a favor, 128 contra e 53 indecisos. Além das declarações, o site calcula a probabilidade de que cada deputado ainda indeciso ou indefinido escolha um lado ou outro, baseado no histórico completo de seu comportamento em votações na Câmara neste mandato. O EL PAÍS fez uma parceria com o site e vai usar seu banco de dados até a votação.

"Achamos que o momento desta votação é muito importante para o aprendizado político do eleitorado brasileiro, então criamos uma ferramenta para que as pessoas possam identificar melhor como se constrói matematicamente o impeachment", diz o cientista político Andrei Roman, criador da plataforma site ao lado de Thiago Costa, PhD em matemática aplicada. Ambos são doutorandos da Universidade Harvard nos EUA.

Além do histórico governista e oposicionista de cada deputado, o site mostra ainda outros dados cruciais para desenhar um perfil dos parlamentares: principais doadores de campanha, se foi pessoa física ou jurídica, pendências com a Justiça e de quais bancadas fazem parte: ruralista, evangélica, entre outras.

Bancada do PP decide votar a favor do impeachment de Dilma

A bancada do PP decidiu nesta terça-feira (11), após reunião na Câmara, que votará a favor da continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi anunciada pelo líder do partido, Aguinaldo Ribeiro (PB), que já havia informado ser pessoalmente contra o afastamento da petista. Segundo ele, a orientação da liderança na votação em plenário será pela instauração do processo.

O PP vinha demonstrando racha na bancada nas últimas semanas quanto ao processo de impeachment e a cúpula do partido negociava cargos com o governo em troca de apoio. O Planalto chegou a cogitar entregar o Ministério da Saúde à legenda, umas das pastas mais cobiçadas por causa do alto orçamento. No entanto, parcela dos deputados pressionava fortemente por um rompimento. Atualmente, o partido conta com 47 parlamentares em exercício na Câmara.

Também na noite desta terça-feira, a bancada do PRB decidiu que votará a favor do impeachment de Dilma. O partido foi o primeiro a desembarcar do governo, ao devolver o Ministério dos Esportes, que ocupava. De acordo com o presidente nacional do partido, Marcos Pereira, os 22 deputados federais do partido votarão a favor do impeachment.

Do Estado de S. Pauo

Indeciso Bebeto Galvão (PSB) diz que impeachment não é golpe e votará com partido

Até o momento no rol dos indecisos, o deputado federal Bebeto (PSB-BA) afirmou na madrugada deste sábado, durante discurso na Comissão Especial do Impeachment, que impeachment não é golpe, como PT, PCdoB e PDT vêm defendendo. Embora não tenha deixado claro sua posição, o parlamentar também indicou que deverá seguir a posição oficial de seu partido na votação do impedimento da presidente Dilma Rousseff.

"Não me perfilo com essa ideia de que impeachment é golpe. Não, ele está no ordenamento jurídico", afirmou Bebeto na comissão, defendendo, contudo, que é preciso respeitar o processo legal. O parlamentar considerou que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff "foge à regra", pois tem uma "natureza muito mais política", em função do momento que o País passa. 

Próximo ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), Bebeto disse que seu partido tem "uma clareza" de que a presidente Dilma cometeu erros, tem baixo índice de popularidade e que o Brasil passa por uma grave crise econômica. Mas disse ver uma "dúvida" no processo de Dilma, se os deputados farão um julgamento exclusivamente político ou levarão em conta fundamentos jurídicos.

Embora a bancada do PSB já tenha divulgado na quinta-feira nota em que declara apoio ao impeachment, o deputado lembrou que somente na segunda-feira o partido vai tomar uma decisão oficial sobre o tema. "E eu, que tenho ouvido muito, haverei de adotar com mais segurança uma posição para apresentar na segunda-feira (data da votação do parecer na comissão)", disse. 

PRESSÃO POPULAR AUMENTA VOTOS FAVORÁVEIS AO IMPEACHMENT EM APENAS 24 HORAS

Veja só como funciona a pressão popular!

Foi só o Estadão começar, ontem, a postar o rosto de cada deputado e sua posição no impeachment que o placar começou a mudar. Ontem, eram 234 a favor do impeachment. Hoje, 259. Os contra estão estagnados em 110 e os indecisos caíram de 69 a 53 e os que não quiseram responder despencaram de 113 para 75.

É hora de pressão total! Acesse o placar do impeachment do Estadão (http://infograficos.estadao.com.br/p…/placar-do-impeachment/) e veja quem são os deputados do seu estado que estão contra o povo brasileiro. Pressão neles!

Comissão do impeachment: Bebeto Galvão (PSB) e Roberto Brito (PP) ainda estão indecisos

Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na comissão especial na Câmara Federal, deve entregar nessa segunda-feira (6) seu relatório opinando pela continuidade do caso. A previsão é que o colegiado vote o parecer do relator na próxima segunda-feira (11). No entanto, dos 65 parlamentares que integram o grupo que analisa o impedimento da dirigente petista, 17 estão indecisos, 30 já decidiram que votarão a favor do impeachment e outros 18 já firmaram posição e são contra o processo.

Dentre os nove deputados federais baianos que estão na comissão, quatro oposicionistas estão entre os que querem o impeachment de Dilma, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo: Lúcio Vieira Lima (PMDB), Benito Gama (PTB), Elmar Nascimento (DEM), Jutahy Magalhães Júnior (PSDB).

Os baianos que estão contra o processo no colegiado são os aliados do governo: José Rocha (PR), Paulo Magalhães (PSD), Bacelar (PTN). Os indecisos são Bebeto Galvão (PSB), Roberto Brito (PP).

'Pedaladas constituem crime grave, isso levou ao aumento dos impostos e ao fechamento de diversas empresas no país', diz autor de pedido de impeachment

O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afirmou nesta quarta-feira (30), na comissão especial que analisa o processo de afastamento, que as “pedaladas fiscais” constituem “crime grave”.

Ele foi chamado pelo relator do processo, deputado Jovair Arantes (PDT-DO), para detalhar à comissão as denúncias que fez contra Dilma. Também falou à comissão a advogada Janaína Paschoal, outra signatária do pedido de impeachment.

"Normalmente, se pode imaginar é que essas pedaladas se constituíam num mero problema contábil, que elas se constituíam num mero fluxo de caixa, que elas se constituíam numa questão menor que não constitui crime. No entanto, posso lhes dizer que constitui crime e crime grave. E por quê? Porque as pedaladas fiscais se constituíram num artifício, num expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal. Essas pedaladas fiscais levaram a que a União contraísse empréstimos, créditos, com entidades financeiras das quais ela é a controladora. Isso é absolutamente proibido pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal."

As chamadas “pedaladas fiscais” consistem na manobra de atrasar pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos, para melhorar artificialmente a situação fiscal do país. Por causa da demora nas transferências, Caixa Econômica e BNDES tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais, como o Bolsa Família.

"Quero lhes dizer que o equilíbrio fiscal, que o ajuste fiscal, é um bem público, fundamental, pedra angular de um país. E, no momento em que se quebra o equilíbrio fiscal, há como que um jogo de quebra de dominó, porque isso leva inflação, que leva à recessão, que leva ao desemprego, portanto, se apropriaram de um bem dificilmente construído que foi do equilíbrio fiscal, cujas consequências são gravíssimas, hoje especialmente para as classes mais pobres, porque a classe mais pobre, que está sofrendo o desemprego, que está sofrendo a inflação, que está sofrendo a desesperança", afirmou Reale Júnior.

Os depoimentos dos juristas ocorreram após bate-boca entre deputados do PT, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e deputados da oposição (veja vídeo abaixo). Os petistas queriam adiar os depoimentos dos autores do impeachment para depois da apresentação da defesa de Dilma, o que foi negado por Rosso.

Deputado Federal Ilheense é a favor do impeachment

O Deputado Federal de Ilhéus Bebeto Galvão (PSB) aparece como um dos votos esperado a favor do impeachment. VIVA!

Veja a lista dos integrantes de comissão do impeachment

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foram 433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários. O próximo passo, que será dado ainda hoje, é a escolha, por voto, do presidente e do relator da comissão especial.

O voto contrário foi o do deputado José Airton (PT-CE). Havia 435 parlamentares em plenário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não votou.

Vinte e três partidos entregaram a lista dentro do horário estipulado. Apenas o PP perdeu o prazo, mas, por unanimidade, pôde indicar os nomes em plenário. Pelo PP, os parlamentares que vão compor a comissão são Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Goergen (RS), Júlio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP) e Roberto Brito (BA), como titulares.

Veja a lista dos integrantes de comissão do impeachment

PMDB

Titulares (8)

João Marcelo Souza (MA)

Altineu Côrtes (RJ)

Leonardo Picciani (RJ)

Lúcio Vieira Lima (BA)